Análise da MP que altera o novo Código Florestal começa na próxima terça
Está marcada para a próxima terça-feira, às 14h, reunião da comissão mista criada para examinar a Medida Provisória (MP 571/2012) que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). A informação foi prestada pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), na manhã desta quinta-feira, em reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Na opinião de Luiz Henrique, que presidirá a comissão mista, a MP restabelece o texto construído no Senado, fruto de amplo entendimento com técnicos do Governo, cientistas e setor produtivo. Entre as alterações contidas na medida provisória está a redução da exigência de recomposição de mata ciliar para pequenos produtores que plantaram em Área de Preservação Permanente (APP) até 2008.
"A decisão da presidente de beneficiar os pequenos agricultores vai representar a pedra de toque para que nós consigamos fazer um novo projeto convergente, dialogando com os senhores deputados, dialogando com a sociedade e dialogando com o Governo. Esse é o nosso propósito", disse Luiz Henrique.
Os senadores e deputados poderão apresentar emendas à MP 571/2012 até segunda-feira, quando então a medida passará pela comissão mista antes de ser votada no Plenário da Câmara e, depois, no do Senado. O Congresso terá até outubro para examinar a MP, que já está em vigor desde o último 28, com força de lei.
AGÊNCIA SENADO